Notícias

a-
a+

Valadares Filho pede urgência para tramitação de MP que beneficia municípios

15.03.2018

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), em pronunciamento feito hoje (15/03), fez um apelo para que o Congresso Nacional examine e vote o quanto antes a Medida Provisória que destina recursos aos municípios. Trata-se da Medida Provisória nº 815, de 2017, que autoriza a União transferir aos munícios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios recursos da ordem de R$ 2 bilhões a título de apoio financeiro para cobrir a perda de receita.  

Segundo o deputado do PSB de Sergipe, a crise financeira dos munícipios brasileiros vem sendo agravada a cada dia pela queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Valadares Filho manifestou sua preocupação em relação à sustentabilidade financeira dos municípios.  “O fato é que, mesmo tendo uma política   prudente e criteriosa com a gestão de pessoal, as despesas com essa rubrica, nos municípios, cresceram  aproximadamente 20% nos últimos dois anos”, destacou o parlamentar.  

O crescimento do déficit dos municípios se deu em consequência dos pisos salariais profissionais, como o do magistério; e também da municipalização de políticas públicas, em que os custos arcados pelos municípios não foram suficientemente cobertos por transferências voluntárias da União. A perda de receita dos municípios corresponde a R$ 4 bilhões, somente em 2017.

“Mesmo sabendo que a aprovação dessa medida não traz uma solução definitiva para os problemas financeiros dos municípios, é importante que ela seja aprovada, pois auxiliará esses entes federativos a superar as dificuldades financeiras emergenciais”, destacou.

Valadares Filho defende que o Congresso Nacional aprove não apenas os R$ 2 bilhões previstos, mas eleve a valor para os R$ 4 bilhões.

“Meu apelo é para que possamos elevar o patamar dessa compensação para os R$ 4 bilhões; e já pensemos em algum mecanismo de compensação para 2018, pois essa perda é de 2017”.

 

 

 

​ 

©2013. Deputado Valadares Filho. Direitos reservados.