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Projeto relatado por Valadares Filho propõe ampliação do acesso à cultura

29.11.2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), aprovou hoje (29/11), parecer do deputado Valadares Filho (PSB-SE) pela aprovação de Projeto de Lei que torna obrigatória a inserção de audiodescrição, legendagem e Libras nas obras cinematográficas de curta e média metragem financiadas por meio da Lei do PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), a Lei Rouanet.

Segundo Valadares Filho, essa medida visa possibilitar o acesso à cultura de muitos brasileiros que se veem impedidos desse acesso em razão das obras não apresentarem recursos de acessibilidade. “O projeto, conforme previsto na Constituição Federal, visa garantir o acesso à cultura a todos os brasileiros, inclusive aqueles portadores de deficiências”, frisou o relator da matéria.

Em seu parecer, Valadares Filho destaca que a Lei Rouanet trouxe um inegável avanço das produções cinematográficas e videofonográficas nacionais. Para o deputado, trata-se de uma política pública de grande alcance social. “Praticamente todas as obras que chegam às telas de cinema no mercado de produção brasileiro possuem os incentivos do PRONAC”.

Por outro lado, o deputado do PSB de Sergipe destaca que uma parcela significa da população não tem acesso às produções cinematográficas e videofonográficas por falta de acessibilidade. “Esse projeto vem corrigir essa distorção e possibilitar a acessibilidade à cultura a pessoas portadoras de deficiências”.

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