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PL relatado por Valadares Filho propõe melhorias no sistema de gestão de desastres em áreas de risco

31.10.2017

Projeto também cria mecanismos para garantir que não haverá redução de recursos do Fundo de um ano para outro e que esses recursos não sofrerão limitação de empenho e de movimentações financeiros.    

Para Valadares Filho, os aperfeiçoamentos que o projeto de lei traz são bem-vindos. “Esses aperfeiçoamentos contribuirão para minimizar o sofrimento das pessoas atingidas por desastres e calamidades e também para intensificar as ações de prevenção”.

Valadares Filho destaca que, conforme dados do Ministério da Integração Nacional, o número de reconhecimentos de estado de calamidade pública e de situação de emergência no Brasil continua alto.  “Esses dados mostram que a gestão de desastres no Brasil ainda precisa avançar muito, por isso a importância da aprovação desse projeto de lei”

Comissão de Integração Nacional também aprovou requerimento de autoria do deputado Valadares Filho para realização de audiência pública a fim de discutir a implantação de infraestrutura pelos estados e municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas.

 Para Valadares Filho, atualmente, não há critérios de como realizar investimentos públicos em infraestrutura nessas áreas; e a falta de regulamentação tecriado problemas práticos para que governos federais e estaduais atendam as demandas dessas comunidades. “Com a falta de legislação, não há mecanismos legais para tornar compatíveis os interesses sociais e ambientais envolvidos”.

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